Escola Virtual de Governo

Técnica legislativa aplicada à Receita Federal do Brasil

  • Curso Exclusivo

Domine a técnica legislativa aplicada ao contexto normativo da Receita Federal! O curso aborda a legislação e a técnica legislativa, e a forma e estrutura das partes do ato normativo. Destinado a auditores fiscais, analistas tributários e assessores jurídicos da RFB que participam da produção normativa e precisam elaborar ou revisar atos normativos com clareza, precisão e conformidade com as regras de técnica legislativa.

Imagem do curso: Técnica legislativa aplicada à Receita Federal do Brasil
Imagem do curso: Direito e Legislação
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Conteudista:
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Certificador:
Enap - Escola Nacional de Administração Pública
Carga Horária:
20h
Disponibilidade:
30 dias
Idioma:
Português
Público Alvo:
Servidores públicos da Secretaria da Receita Federal do Brasil que atuam na formulação de atos normativos. Exclusivo para servidores da RFB. Para o usuário ter acesso ao curso é necessário que você tenha cadastro na EV.G com seu e-mail institucional (@rfb.gov.br ou @receita.fazenda.gov.br ou @receita.economia.gov.br).
Conteúdo Programático:
  • Módulo 1 – A legislação e a Técnica Legislativa
  • Módulo 2 – Forma e estrutura das partes do ato normativo
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